| Projeto: |
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PL 620 24/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-620/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0620-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CORES DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO/CABO AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / CABO ( FIACAO ) / COR / EMPRESA / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / FIO ELETRICO / IDENTIFICACAO / INSTALACAO ELETRICA / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / PRAZO / PREVENCAO / SEGURANCA / SINALIZACAO / SUBSTITUICAO / TROCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1077-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/09/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 25/10/2019 | | CCJ | Recebido em 25/10/2019 | Encaminhado em 27/10/2020 | | SGP2 | Recebido em 02/12/2020 | Encaminhado em 02/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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02/12/2020. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |